Direitos do dia a dia, explicados.
Artigos informativos sobre direitos trabalhistas e cíveis, em linguagem simples, escritos pelo escritório Felix Teixeira Advocacia.
- Você sabia?
Trabalhar à noite pode gerar adicional noturno
Quem trabalha entre 22h e 5h, na área urbana, tem direito a adicional de pelo menos 20% e a uma hora noturna mais curta. Veja como funciona.
Ler - Você sabia?
O CID não é obrigatório no atestado médico
A informação sobre o diagnóstico é protegida pelo sigilo médico. Entenda quando o CID pode constar no atestado e o que a empresa pode exigir.
Ler - Você sabia?
Curso obrigatório fora do expediente pode gerar horas extras
Treinamentos, cursos e reuniões exigidos pela empresa fora do horário habitual podem contar como tempo de trabalho. Entenda o que diz a CLT.
Ler - Você sabia?
A empresa pode descontar do salário um objeto quebrado?
Quebrar ou danificar algo no trabalho não autoriza desconto automático no salário. Entenda os limites do art. 462 da CLT.
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